2ª Sessão Ordinária tem quatro projetos aprovados e um veto acatado

Publicado em: 09 de fevereiro de 2018

Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (08), durante a 2ª Sessão Ordinária, quatro projetos e acataram um veto total do Executivo. Um dos projetos não estava previsto na pauta da Ordem do Dia, mas foi incluído devido a um requerimento assinado por todos os vereadores que pedia sua apreciação com urgência.
O veto total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.007/2017, referente ao projeto que disciplina o programa de tratamento à leishmaniose, foi acatado por quatro votos contra cinco. Para o veto ser rejeitado, seriam necessários seis votos.
O Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do vereador Ademir Massa, que autoriza a instalação de comércio e serviços na rua Luís Bassan, foi aprovado por unanimidade. Um dos objetivos da lei é regularizar a área que já possui diversas unidades comerciárias e atender a um pedido feito pelos moradores via abaixo-assinado, solicitando essa mudança.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria dos vereadores Marinaldo Martinelli e Sérgio Junior Henrique, que altera dispositivos da LC nº 3.431/2011 (Lei de Zoneamento). A mudança visa à otimização das áreas verdes dos futuros parcelamentos de solo na cidade, fazendo com que possam ser computadas aos territórios de preservação permanente.
Ainda foi acatado o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, da Mesa da Câmara de Mirassol, que devolve bens patrimoniais à municipalidade. O último a ser votado e aprovado foi o Projeto de Lei nº 06/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,000 (noventa e sete mil e quinhentos reais). Antes de ser submetido à votação, recebeu pareceres favoráveis das Comissões e da Assessoria Jurídica. 
A verba será destinada ao Departamento de Agricultura para a compra de uma patrulha mecanizada, composta por um trator agrícola, uma grade aradora, uma calcareadeira, um rotoencanteirador e uma concha traseira. O crédito será coberto com o excesso de arrecadação de repasses recebidos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol

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