Confira os projetos em tramitação na Câmara de Mirassol

Publicado em: 08 de fevereiro de 2018

A Câmara de Mirassol recebeu nesta semana dois projetos de lei do Executivo Municipal para apreciação. Os dois serão apresentados na 2ª Sessão Ordinária, que será realizada hoje (08), às 12h, e serão posteriormente encaminhados para as Comissões e à Assessoria Jurídica para estudos.
O Projeto de Lei nº 07/2018 autoriza o Município a emitir guias específicas para arrecadação de contribuição espontânea para atender às atribuições municipais, previstas em convênio mantido com o governo estadual. Já o Projeto de Lei nº 06/2018 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).
Proposituras do Legislativo
Também estão em análise dois projetos da Casa, sendo o Projeto de Lei nº 04/2018, que altera o loteamento Parque das Flores e autoriza a instalação de comércio e serviços na rua Luís Bassan, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3431/2011 (Lei de Zoneamento).
Esses dois projetos já foram apresentados na 1ª Sessão Ordinária e serão colocados em votação na sessão de hoje (08). Também entrará na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017, que devolve bens patrimoniais à municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento.

Confira os projetos na íntegra:
Projeto de Lei nº 04/2018: https://goo.gl/imZoL1 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2018: https://goo.gl/mp4UZ4 
Projeto de Lei nº 06/2018: https://goo.gl/SUd6zo 
Projeto de Lei nº 07/2018: https://goo.gl/jnqmMh 
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017: https://goo.gl/g6gMRk 

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol

Compartilhe essa notícia

WhatsApp

Cadastre-se e receba notícias em seu email