Projeto quer permitir a instalação de comércio e serviços em rua no Parque das Flores

Publicado em: 07 de fevereiro de 2018

Um dos projetos apresentados na 1ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 05, propõe a instalação de comércio e serviços no Parque das Flores. A iniciativa especifica uma rua para a liberação em atendimento a pedidos de moradores.
O Projeto de Lei nº 04/2018 é de autoria do vereador Ademir Massa e dispõe sobre a alteração do loteamento Parque das Flores, permitindo, se aprovado, a instalação de comércio e serviços na rua Luis Bassan. A proposta é uma reivindicação dos munícipes que residem no bairro, que se manifestaram por meio de um abaixo assinado. A alteração possibilitará ainda a abertura de vagas de trabalho e consequente aumento da arrecadação tributária do município.
O texto da lei informa também quais requisitos deverão ser obedecidos, entre eles, a respeito do controle de níveis de ruídos na área da rua em questão. O projeto está agora em análise nas Comissões Permanentes e na Assessoria Jurídica. Se receber pareceres favoráveis, voltará à pauta para ser submetido à votação no Plenário.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol

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