Quatros projetos são apresentados em 1ª Sessão Ordinária do ano

Publicado em: 06 de fevereiro de 2018

Foi realizada ontem (05) a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol, dando início ao segundo ano da 17ª Legislatura. Entre as proposituras da pauta estavam projetos, requerimentos e indicações.
Quatro projetos de lei – dois do Executivo Municipal e dois do Legislativo – foram apresentados e encaminhados para as comissões para emissão de pareceres. Os 10 requerimentos foram aprovados e as oito indicações lidas e encaminhadas aos departamentos competentes.
O Projeto de Lei nº 02/2018 (Executivo) autoriza o Município a celebrar convênios e termos aditivos com instituições de planos de saúde para os servidores públicos municipais. Já o Projeto de Lei nº 03/2018 (Executivo) também permite que o Município celebre convênios e termos aditivos com instituições de planos de seguro de vida, acidentes, proteção de renda, planos de previdência privada, assistência funerária e afins.
O Projeto de Lei nº 04/2018, do vereador Ademir Massa, dispõe sobre a alteração do loteamento Parque das Flores para autorizar a instalação de comércio e serviços na rua Luis Bassan. E o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, dos vereadores Marinaldo Martinelli e Sérgio Junior Henrique, propõe alterar dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011 (Lei de Zoneamento Urbano).
Novas composições
Ao fim dos trabalhos previstos na pauta, os vereadores também votaram as novas composições das oito Comissões Permanentes da Câmara de Mirassol. Ficaram definidos novos membros para: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Legislação Participativa, Comissão Ética e Decoro Parlamentar, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e Comissão de Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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