Vereadores rejeitam dois projetos e aprovam um em 1ª Sessão Extraordinária

Publicado em: 02 de fevereiro de 2018

Os vereadores da Câmara de Mirassol rejeitaram ontem (1º) os dois projetos de Lei Complementar incluídos na pauta da 1ª Sessão Extraordinária. Já o projeto de lei, que foi o primeiro a ser analisado, foi aprovado pela maioria.
Um dos rejeitados foi o Projeto de Lei Complementar nº 111/2017, que tratava da revogação da progressão por tempo de serviço dos servidores e professores do magistério. Outro que também não passou pelo Plenário foi o Projeto de Lei Complementar nº 112/2017, que tinha como proposta retomar a nomenclatura dos empregos públicos de Berçarista Municipal e Monitor Municipal, que foram transformados em “Professor do Ensino Infantil”.
O único aprovado pela maioria dos vereadores foi o Projeto de Lei nº 110/2017. Segundo a lei, fica revogado o direito à Estabilidade Financeira dos Servidores Públicos Municipais que ocupam ou ocuparam emprego público em comissão ou função de confiança nos quadros municipais, foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Fonte: Imprensa - Câmara de Mirassol


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