Vereadores aprovam requerimentos que pedem melhorias para a cidade

Publicado em: 05 de dezembro de 2017

Os vereadores da Câmara de Mirassol reuniram-se ontem (04) e aprovaram os requerimentos apresentados. Também tomaram ciência dos projetos propostos e das indicações elaboradas.
O Projeto de Lei nº 106/2017, de autoria do vereador Walmir Pereira Junior, propõe a proibição de repetir homenagens ao denominar logradouros públicos, como ruas e espaços municipais, com o nome de pessoas que já foram relembradas. Já o Projeto de Lei nº 107/2017, dos vereadores Pedro Palma Neto e João Roberto Feres (presidente), dispõe sobre a autorização do Executivo em conceder o direito real de uso, pelo período de 99 anos, de uma área para a Associação dos Engenheiros, Técnicos, Agrônomos e Arquitetos de Mirassol (ASETAM).
Encaminhado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 104/2017 autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo – operações de crédito, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 105/2017 altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Os requerimentos e indicações solicitaram a realização de melhorias na cidade, como serviços de tapa-buracos, recape e limpeza de áreas. Não houve Expediente Oral e Ordem do Dia.  

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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