Expediente Escrito da 44ª Sessão terá leitura de quatro projetos

Publicado em: 04 de dezembro de 2017

A pauta de 44ª Sessão Ordinária terá a apresentação de quatro projetos, sendo dois do Legislativo e os outros dois do Executivo Municipal. A sessão começa às 19h, mas logo após seu fim, terá início a Sessão Solene para entrega das homenagens de “Título de Cidadão Mirassolense” e “Diploma de Reconhecimento Público”.
Quanto aos projetos, o de nº 106/2017, do vereador Walmir Pereira Junior, propõe a proibição de denominar logradouros públicos municipais com o nome de pessoas que já foram homenageadas. O de nº 107/2017 dispõe sobre a autorização do Executivo em conceder o direito real de uso da uma área para a Associação dos Engenheiros, Técnicos, Agrônomos e Arquitetos de Mirassol (ASETAM).
A propositura de nº 104/2017, do Executivo, autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo – operações de crédito, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 105/2017 altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Ao término do Expediente Escrito, será concluída a sessão ordinária, sendo anunciada a Sessão Solene. As sessões poderão ser acompanhadas via internet, ao vivo, pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br.

Confira a pauta completa da 44ª Sessão

Projeto de Lei nº 104/2017, do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Mirassol a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 
Projeto de Lei Complementar nº 105/2017, do Executivo Municipal, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 2.454, de 10 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal, e suas alterações.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2017, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.454/2001.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos nºs 395, 397 e 403/2017.
Ofício da CAIXA referente à liberação de recursos financeiros para nosso Município.
Convite da Escola Municipal Prof. Darcy Amâncio para Exposição do Projeto do Ensino Fundamental, dia 05 de dezembro de 2017, às 18h, na quadra da Escola.
Convite da Escola Municipal Prof.ª Bartyra de Aquino Noronha para Exposição Integrada de Arte, Cultura e Jogos Matemáticos, dia 05 de dezembro de 2017, às 18h, na quadra da Escola.
Convite para formatura do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, no dia 06 de dezembro de 2017, às 19h, no Ginásio de Esportes e Conjunto Poliesportivo do Jardim Renascença.
Projeto de Lei n° 106/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, alterando os dispositivos da Lei Municipal nº 2.326/ 2000, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 107/2017, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres e Pedro Palma Neto, autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99 (noventa e nove) anos à Associação dos Engenheiros, Técnicos, Agrônomos e Arquitetos de Mirassol – ASETAM, lotes que totalizam uma área de 1.422,62m², localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Requerimento n° 414/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a inclusão no Calendário Oficial do Município, da Campanha sobre Drogas nas escolas.
Requerimento n° 415/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre quem é o responsável por manter a limpeza e a manutenção das praças e áreas verdes do Loteamento Jardim Imperial.
Requerimento n° 416/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando atuação dos fiscais municipais sobre o passeio público construído na Rua João Magalhães, no nº 1920, Bairro Santa Cruz.
Indicação n° 274/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo a construção de um sarjetão no cruzamento da Rua Antônio Ferreira da Costa com a João Caetano Mendonça de Almeida.
Indicação n° 275/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo a limpeza da servidão de passagem no conjunto habitacional Reynaldo Trovo.
Indicação n° 276/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo tapa-buracos ou recape na Rua Fortunato Zanovelo, Bairro Jardim Renascença.
Indicação n° 277/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo a construção de um sarjetão no cruzamento da Rua Padre Arthur da Silveira com a Rua São Pedro.
Indicação n° 278/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a limpeza e notificação do proprietário do terreno localizado na Avenida Fernando Costa.
Indicação n° 279/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, reitera a Indicação nº 162/2017 deste mesmo vereador e pede a limpeza do canteiro de toda a extensão da Avenida Djair José Marques.
Indicação n° 280/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo serviços de limpeza e manutenção em toda a extensão da Avenida Tarraf.
Indicação n° 281/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo serviços de tapa-buracos na Rua Guido Manoel Dompieri, no Loteamento Residencial Regissol.
Indicação n° 282/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a retirada das canaletas no Pátio da antiga FEPASA, devido ao acúmulo de água e lixo no local.
Indicação n° 283/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, sugerindo reserva de vagas para estacionamento de Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Mirassol.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol

Atualizado no dia 05/12/2017, às 11h04


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