40ª Sessão tem pedido de vista e rejeição das contas de 2015 do Executivo Municipal

Publicado em: 07 de novembro de 2017

Os vereadores da Câmara de Mirassol pediram vista de sete dias para o projeto que dispõe sobre a Lei de Zoneamento. A propositura, que é de autoria do Executivo Municipal, trouxe discussão por trazer dois temas distintos em uma mesma sugestão de alteração. 
O Projeto de Lei Complementar nº 92/2017 autoriza a regularização de construções em desacordo com as determinações da Lei de Zoneamento, tais como recuos, desde que o imóvel tenha condições mínimas de ventilação e iluminação naturais. O prazo a ser estendido para a regularização será dia 31 de outubro de 2018.
O que causou controvérsia e resultou no pedido de vista foi a inserção de um parágrafo, nesse mesmo projeto, autorizando a construção e instalação de indústrias na zona rural da cidade. O pedido de vista, sugerido pelo vereador Sérgio Junior Henrique, foi acatado pelos demais vereadores, tendo voto contrário apenas do vereador Walmir Pereira Junior.
Durante pausa da sessão, os dois empresários interessados no projeto estiveram presentes e expuseram aos vereadores a importância da aprovação da aprovação, que traria empregos para Mirassol. Eles reforçaram que precisariam da aprovação com urgência, justificando que a demora poderia inviabilizar a instalação da empresa.
O prefeito André Vieira e o subprefeito de Ruilândia Erich Marszolek também estiveram presentes defendendo a votação e aprovação com urgência. Os vereadores, contudo, lembraram que o prazo de sete dias para mais estudos não iria atrapalhar os trâmites legais para a vinda da indústria.
A outra propositura a ser votada na Ordem do Dia foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, que trata sobre as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2015. O documento foi rejeitado pela maioria, sendo contrário apenas o vereador Pedro Palma Neto, que votou a favor das contas.
No Expediente Escrito, foram apresentados um projeto de lei, que dispõe sobre a utilização de container como técnica construtiva em Mirassol, e três requerimentos.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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