Pauta da 39ª Sessão Ordinária tem cinco projetos para votação

Publicado em: 30 de outubro de 2017

Cinco projetos de lei serão votados hoje (30), na 39ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol. Um deles dá nome a uma rua no Regissol II, enquanto os outros quatro dispõem sobre a autorização para instalação de comércio e serviços em quatro bairros da cidade.
No Expediente Escrito, entre as proposituras a serem apresentadas, são lidos dois projetos de lei complementar, um projeto de lei e um veto total do Executivo Municipal. A 39ª Sessão tem início às 19h e pode ser acompanhada via internet, no site da Câmara.

Veja a pauta completa da 39ª Sessão Ordinária:

Veto Total do Executivo Municipal, referente ao Autógrafo nº 2.999/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 74/2017, que altera o parágrafo único do artigo 33A da Lei 3066, dispondo que as sobras da ARSAE devem ser repartidas em partes iguais entre os departamentos de Saúde, Agricultura e Assessoria de Meio Ambiente.
Projeto de Lei Complementar nº 91/2017, do Executivo Municipal, inserindo o Anexo 6 na Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e suas alterações.
Projeto de Lei Complementar nº 92/2017, do Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 3.431/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 93/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do Loteamento Golden Park II, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.  
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.060, 4.066 e 4.067/2017.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 319, 359, 366, 368, 369, 370, 371, 372, 374, 376 e 377/2017.
Requerimento n° 390/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando informações e melhorias do micro-ônibus que realiza o transporte de pacientes de Mirassol.
Indicação n° 252/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando a limpeza do terreno localizado na Rua Osvaldo Cruz, defronte ao nº 29-32, no bairro Santa Casa.
Indicação n° 253/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando a indicação nº 153/2017, do vereador Sérgio Junior Henrique, indicando a instalação de redutor de velocidade na Rua Frei Félix Marchieri, no Bairro São Francisco.
Indicação n° 254/2017, do Vereador-Presidente João Roberto Blauth Feres,  sugerindo serviços de tapa buracos na Rua Antonio Cassim, nas proximidades do nº 1616, no Jardim Karina.

ORDEM DO DIA

I - Projeto de Lei n° 85/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, dispondo sobre a denominação de Via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua João Martinelle.
II - Projeto de Lei n° 86/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do projeto do Loteamento Parque dos Ipês I, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.010/2017 e dá outras providências.
III - Projeto de Lei n° 87/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Parque dos Ipês II, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.011/2017 e dá outras providências.
IV - Projeto de Lei n° 88/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Jardim Renascença, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.012/2017 e dá outras providências.
V - Projeto de Lei n° 90/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços, revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.014/2017 e dá outras providências.

Fonte: Imprensa - Câmara de Mirassol


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