Autorizações de créditos adicionais para Casa da Cultura, Educação e recape são aprovadas

Publicado em: 10 de outubro de 2017

Foram aprovados ontem (09) seis projetos de lei, durante a 36ª Sessão Ordinária, da Câmara de Mirassol. Uma denúncia por quebra de decoro parlamentar também foi lida, mas acabou sendo rejeitada em votação no Plenário.
O Projeto de Lei nº 51/2017, que atribui valor do metro quadrado para lotes do terreno SetlifeMirassol, foi aprovado por unanimidade. Já os Projetos de Lei nº 53/2017 e 61/2017 (que tratam da instituição do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e do funcionamento de postos de combustíveis, respectivamente) foram aprovados com emendas.
Os vereadores também votaram outros três projetos do Executivo Municipal que solicitavam autorização para abertura de crédito adicional: R$ 2,7 milhões para a reforma e restauração da Casa de Cultura, R$ 481.077,30 para o Departamento de Educação e R$ 100 mil para recapeamento.
Já o Projeto de Lei nº 68/2017, que instituía o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Mirassol, foi retirado da Ordem do Dia pelo vereador Ademir Massa antes da votação. Massa e os vereadores Marco Antonio Alves, Daniel Sotto e Walmir Pereira Junior se manifestaram a respeito da matéria, destacaram a importância da abordagem do assunto, mas que agora deverá ser elaborada pelo Executivo Municipal.
A votação seguiu com a apreciação dos vetos aos autógrafos de sete leis que haviam sido criadas e aprovadas pelo Legislativo Municipal. Todos os vetos foram acatados por todos os vereadores, exceto o que se referia ao Projeto de Lei nº 28/2017, que tinha como proposta um convênio com o Hospital de Base na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. O vereador Marco Alves foi não acatou o veto.
No Expediente Escrito, foram lidos e aprovados os requerimentos e indicações propostas. Já o Expediente Oral foi dispensado, uma vez que não havia nenhum vereador inscrito para usar a Tribuna.
Denúncia
A 36ª Sessão Ordinária teve ainda a leitura da denúncia contra o vereador Walmir Pereira Junior, proposta pelo munícipe Daniel Perpétuo Macedo em face do munícipe Marco Rogério Fanelli, que alegou quebra de decoro parlamentar do vereador. 
Durante a apreciação da denúncia, o presidente da Câmara João Roberto Feres determinou o afastamento de Pereira Junior e empossou o então segundo suplente Nivaldo Pereira. Para o novo empossado analisar a denúncia, a sessão ficou suspensa. Ao retomar os trabalhos, os vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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