Ordem do Dia tem sete projetos de lei e sete vetos para votação de vereadores

Publicado em: 09 de outubro de 2017

A Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, da Câmara de Mirassol, será extensa na data de hoje (09). Serão votados sete projetos de lei e mais sete vetos, que foram enviados pelo Executivo Municipal.
Um dos projetos é o do vereador Ademir Massa, que pede a instituição de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os outros seis projetos são de autoria do Executivo, sendo três pedindo a autorização para abertura de crédito adicional.
As três proposituras restantes do Executivo dispõem sobre o funcionamento de postos de combustíveis, o valor do metro quadrado de terrenos no loteamento Setlife Mirassol e o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. A pauta também prevê a apresentação de mais dois vetos e um projeto de resolução.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Mirassol, o Projeto de Resolução nº 05/2017 institui o “Programa Câmara Itinerante”, que tem como objetivo atender e integrar os munícipes junto às ações do Poder Legislativo. Com isso, haverá ainda mais proximidade com as necessidades de cada bairro e sugestões para buscar soluções.
A pauta do dia inclui ainda mais 10 proposituras, entre requerimentos e indicações. A 36ª Sessão tem início às 19h e também pode ser acompanhada pela internet, no site www.camaramirassol.sp.gov.br.

Confira a pauta da 36ª Sessão Ordinária:
Veto Total do Executivo Municipal, referente ao Autógrafo nº 2.990/2017, alusivo ao Projeto de Lei Complementar nº 70/2017, que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 61 da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Veto Parcial do Executivo Municipal, referente ao Autógrafo nº 2.992/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 64/2017, que estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e de Interesse Específico.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 139, 278, 343, 344, 348, 349, 350, 352, 353, 354, 355, 358, 361, 362, 363, 364 E 365/2017. 
Convite do Sindicato Rural para a Feira do Produtor, fomentada pelo Programa Feira do Produtor Rural SENAR/SP, que ocorrerá a partir de novembro deste ano, em todas as segundas feiras, no período das 17h as 21h, na Praça Anísio José Moreira em Mirassol.
Denúncia protocolada pelo Senhor MARCO ROGÉRIO FANELLI, em face do vereador Walmir José Pereira Júnior.
Denúncia protocolada pelo Senhor DANIEL PERPÉTUO MACEDO, em face do vereador Walmir José Pereira Júnior.
Balancetes da Receita e da Despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de setembro de 2017. 
Projeto de Resolução n° 05/2017, da Mesa da Câmara Municipal, que institui o “Programa Câmara Itinerante” visando o atendimento e a integração dos munícipes junto às ações do Poder Legislativo do Município de Mirassol.
Requerimento n° 366/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a reforma, revitalização e paisagismo da Praça Dr. Anísio José Moreira.
Requerimento n° 374/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre os serviços prestados na Unidade de Pronto Atendimento –UPA, de nossa cidade. 
Requerimento n° 375/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o programa de adoção de espaços públicos por particulares.
Requerimento n° 376/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações ao Departamento de Saúde sobre a higienização das ambulâncias municipais.
Requerimento n° 377/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o Requerimento nº 011/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, sobre a reciclagem do lixo.
Requerimento n° 378/2017, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres, Marinaldo Martinelli, Marco Antônio Alves, Sergio Junior Henrique e Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre a construção de escola na Avenida Tarraf, Bairro Portal. 
Requerimento n° 379/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre o controle do uso de veículos da Prefeitura pelos funcionários.
Indicação n° 245/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo melhorias na iluminação da Praça Anísio José Moreira.
Indicação n° 246/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo os serviços de tapa buracos em toda a extensão da Rua Jacinto Zampieri, no Bairro Moreira.
Indicação n° 247/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo a poda das árvores localizadas na Rua Djair José Marques, na altura no nº31-68, entre as Ruas José Giroldo Sobrinho e Francisco Crippa.

ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 51/2017, do Executivo Municipal, atribuindo valor do metro quadrado para os lotes do loteamento denominado “Setlife Mirassol”, aprovado através do Decreto nº 5.271, de 21 de março de 2017.
Projeto de Lei nº 53/2017, do Executivo Municipal, instituindo o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 61/2017, do Executivo Municipal, alterando os dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 de abril de 2014 e suas alterações e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 62/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).
Projeto de Lei nº 68/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispondo sobre o Programa de Recuperação Fiscal relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Mirassol e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 78/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.077,30 (quatrocentos e oitenta e um mil, setenta e sete reais e trinta centavos).
Projeto de Lei nº 79/2017, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Veto parcial do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 2.987/2017, referente ao Projeto de Lei nº 27/2017.
Veto parcial do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 2.988/2017, referente ao Projeto de Lei nº 28/2017.
Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.978/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 35/2017, que dispõe sobre alteração do Loteamento Jardim Renascença, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.979/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 36/2017, que dispõe sobre alteração do projeto do Loteamento Parque dos Ipês I, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.980/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 37/2017, que dispõe sobre alteração do Loteamento Parque dos Ipês II, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.981/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 38/2017, que dispõe sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 2.982/2017, alusivo ao Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre alteração do Loteamento Parque dos Buritis, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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