Projeto de lei propõe instituir Feira do Produtor Rural em Mirassol

Publicado em: 27 de setembro de 2017

Poderá ser criada em Mirassol a Feira do Produtor Rural. A proposta garantirá que os munícipes possam adquirir produtos agrícolas diretamente com os produtores, uma forma objetiva de incentivo à atividade e ao comércio rural.
Segundo o texto do Projeto de Lei nº 71/2017, somente poderão ser comercializados produtos de origem animal e/ou varejo e seus derivados fornecidos por produtor rural que tenha participado do Programa Feira do Produtor Rural. Esse programa é uma iniciativa de capacitação oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SP).
A propositura, que foi apresentada pelo vereador Pedro Palma Neto, detalha alguns requisitos para a regulamentação da feira. Entre eles, está a permissão para atuação de trabalhadores caracterizados como ambulantes, artesãos, vendedores de pescados e produtos hortifrutigranjeiros sem produção similar em Mirassol. A escolha do local ficará a cargo da Prefeitura.
Estão inclusas também as condições de isenção de tributos, a fixação de horário de funcionamento semanal (das 17h às 22h), e a disposição de plaquetas com preços visíveis nos alimentos comercializados. Ficará proibida a venda de animais vivos ou abatidos e seus produtos/subprodutos sem o selo de inspeção.
Também não será cobrado o uso dos espaços de estandes. No entanto, para comprovar a condição de produtor rural, é necessária a apresentação do CADESP (Cadastro de Contribuinte de ICMS do Estado de São Paulo) e CNPJ rural. Os feirantes estarão ainda isentos de quaisquer tributos previstos em lei municipal, mas deverão comprovar a qualidade de produtor rural e o lugar de suas produções.
Se aprovado, o projeto será um fomento econômico para os produtores, que poderão vender diretamente seus cultivos de pequena escala aos consumidores. O texto segue agora para estudo da Assessoria Jurídica e das Comissões internas da Câmara, podendo ser votado nas próximas sessões ordinárias.
Funcionamento da feira
A feira proposta pelo Senar tem como objetivo a valorização do pequeno agricultor, mas também a garantia de proporcionar um espaço adequado para interação entre feirantes e consumidores. Os estandes, por exemplo, são padronizados com a mesma identidade visual e material, prezando a sustentabilidade, os produtores também são identificados e uniformizados.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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