Créditos Adicionais para reformar Mercadão e Museu serão votados hoje

Publicado em: 07 de agosto de 2017

Os vereadores da Câmara de Mirassol votam hoje (07) dois Projetos de Lei que autorizam a liberação de Crédito Adicional Especial. Na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária também está prevista a votação de um veto enviado pelo Executivo Municipal.
Os dois projetos que dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Especial são no valor de R$ 250 mil, cada um, e são solicitados para a reforma do Mercado Municipal e do Museu “Jezualdo d’Oliveira”. De acordo com a justificativa das proposituras enviadas à Câmara, a Prefeitura informou que firmou convênios com a União, por meio do Ministério do Turismo, a fim de receber os recursos orçamentários para efetuar as reformas.
Os vereadores votarão ainda o veto total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 2.976/2017, referente ao Projeto de Lei nº 49/2017. O texto dessa lei, que havia sido aprovado na Câmara, proíbe o estacionamento de qualquer veículo ao longo da avenida Antonio Cândido Moreira e estipula que caminhões e ônibus não possam estacionar na avenida Fernando Antônio Vendramini.
A pauta do dia traz ainda 12 requerimentos para serem apreciados e votados, além de seis indicações que deverão ser lidas e encaminhadas ao Executivo. A 27ª Sessão Ordinária começa às 19h e é transmitida ao vivo pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br.

Confira a pauta completa:

Requerimento nº 296/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre a paralisação da obra da Praça Esportiva do Beija Flor, bem como se há previsão de término e os valores destinados a sua construção.
Requerimento nº 297/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre os motivos da cobrança de taxa de lixo da Capela Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Ruilândia.
Requerimento n° 298/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando providências para a manutenção do trânsito na Avenida José Emygdio de Faria, quando da realização das feiras-livres aos sábados.
Requerimento n° 299/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre o aparelho de Raio-X, da Unidade de Pronto Atendimento do Município (UPA), e se os custos para operacionalização e manutenção do aparelho já estão contemplados no contrato da empresa gestora da unidade.
Requerimento n° 300/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações a respeito da taxa de embarque cobrada sobre as passagens vendidas na Estação Rodoviária de Mirassol.
Requerimento n° 301/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre a utilização dos recursos contratuais da Lei nº 4.024/17, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).
Requerimento n° 304/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações sobre o funcionamento de estabelecimento comercial na Avenida Natalino Aílson Fregonez.
Requerimento n° 305/2017, dos Vereadores Sérgio Junior Henrique e Marco Antônio Alves, solicitando informações sobre a resposta ao Requerimento nº 57/2017, referente aos imóveis locados pela Prefeitura e sobre os imóveis pertencentes ao Município e que se encontram subutilizados.
Requerimento n° 306/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando cópia dos documentos da renovação do convênio firmado para a reforma e restauração da Casa da Cultura, vencido em abril de 2017.
Requerimento n° 307/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a composição do Conselho de Saúde e se o mesmo foi ouvido previamente sobre a licitação dos serviços de saúde do Município.
Requerimento n° 309/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulando os padres do Município pelo “Dia do Padre”. 
Indicação n° 218/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo melhorias na iluminação pública da Avenida Modesto José Moreira Junior, em toda sua extensão.
Indicação n° 219/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo redutores de velocidade na extensão da Avenida Natalino Passoni Bueno.
Indicação n° 220/2017, Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a notificação de proprietários de terrenos no loteamento Jardim Renascença, em razão do mato e do acúmulo de lixo e entulho.
Indicação n° 221/2017, Do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a limpeza do terreno situado na esquina entre a Rua Francisco Calijuri e Avenida Djair José Marques.
Indicação n° 222/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a limpeza dos terrenos situados no loteamento Celina Dalul.
Indicação n° 223/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo serviços de terraplanagem na estrada que dá acesso ao loteamento Quintas São Judas Tadeu e nas estradas adjacentes.

Ordem do Dia

I - Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 2.976/17, referente ao Projeto de Lei nº 49/2017, que proíbe o estacionamento ao longo da Avenida Antônio Cândido Moreira e dá outras providências.

II - Projeto de Lei nº 59/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforma do Mercado Municipal. 

III - Projeto de Lei nº 60/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforma do Museu Municipal.

Fonte: Imprensa - Câmara de Mirassol


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