Requerimento questiona como será o uso de verba para reforma da Casa da Cultura

Publicado em: 04 de agosto de 2017

Após novo pedido de liberação de verba do Executivo Municipal de Mirassol, o vereador e presidente da Câmara João Roberto Feres entrou com outro requerimento pedindo detalhes sobre o uso do dinheiro público. Desta vez, Feres questiona a aplicação da verba de R$ 2,7 milhões para a reforma da Casa de Cultura.
Na última semana, o Executivo enviou o Projeto de Lei nº 62/2017 que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de quase R$ 3 milhões para reformar a Casa de Cultura “Dr. Ariovaldo Correa”. Como não foi enviado detalhamento da obra junto à propositura, o vereador e presidente requereu as cópias do projeto executivo da reforma, valor estipulado para conclusão, cronograma de contratação e execução e prazo para entrega.
Outra dúvida é relacionada à previsão orçamentária, já que há conhecimento de que o valor solicitado não será suficiente. Por isso, o vereador também quer informações a respeito de como deverá ser feita a complementação.
O projeto para reforma da Casa de Cultura havia sido enviado à Câmara com o pedido de apreciação em caráter de urgência, ou seja, que fosse apresentado, incluído na Ordem do Dia e votado na mesma sessão. No entanto, o presidente da Casa de Leis afirmou, durante a 26ª Sessão Ordinária, que os projetos do Executivo que solicitarem caráter de urgência serão analisados de acordo com o prazo estabelecido em lei.
Feres destacou que os projetos entrarão no mesmo dia para votação somente se os vereadores avaliarem e concordarem que existe uma real necessidade de apreciação emergencial. Ele ainda disse que é preciso ter tempo hábil para analisar e estudar os projetos, e a maioria das proposituras do Executivo que pede urgência não tem essa necessidade de acelerar o procedimento.

Imprensa – Câmara de Mirassol


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