Paróquia pode ganhar concessão de Direito Real de Uso de terreno

Publicado em: 03 de agosto de 2017

Um projeto em discussão dos vereadores João Roberto Feres e Pedro Palma Neto autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de um terreno à Paróquia Santa Rita de Cássia, em Mirassol. A área a ser concedida deverá ser utilizada para a construção de dependências da entidade religiosa.
O terreno tem a dimensão de 336 metros quadrados e está localizado no Parque Residencial São Francisco de Assis, no bairro Souza. O espaço é um prolongamento de outra área concedida por meio do Decreto nº 2.395, de 1997.
Segundo o texto do projeto, a Paróquia terá direito sobre o terreno por 99 anos, devendo dar início às obras em até dois anos. Caso haja descumprimento desse prazo, a área deverá retornar ao município, mesmo que já tenha recebido alguma benfeitoria.
O Projeto de Lei nº 65/2017 segue para estudo da Assessoria Jurídica e Comissões da Câmara. Recebendo pareceres favoráveis, entrará na Ordem do Dia e será discutida e votada pelos vereadores em Plenário.

Fonte: Imprensa - Câmara de Mirassol


Compartilhe essa notícia

WhatsApp

Cadastre-se e receba notícias em seu email