Projeto quer proibir caminhões de cana de circular na área urbana de Mirassol e Ruilândia

Publicado em: 03 de agosto de 2017

O vereador Ademir Massa apresentou, na última Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol, um projeto de lei que proíbe o tráfego de caminhões de cana-de-açúcar em Mirassol e Ruilândia. A propositura prevê que o descumprimento acarretará multa que pode chegar a R$ 1,5 mil.
A proibição é referente à área urbana central da cidade, além das vias públicas próximas a escolas e unidades de saúde, enquanto em Ruilândia ficam restritas todas as ruas. Outra imposição da proposta é que as empresas responsáveis por esses caminhões executem serviços de conservação e manutenção das estradas a serem usadas, inclusive jogando água para amenizar o excesso de poeira provocado pelo tráfego constante dos veículos, especialmente em períodos do ano de baixa umidade.
O projeto pede ainda que seja colocada em prática uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2013, determinando que a carga de cana seja transportada coberta por lonas ou similares. Entre os demais requisitos, o texto pede que o Executivo Municipal estabeleça, em comum acordo com as empresas, rotas alternativas para uso dos caminhões de cana. A multa para o descumprimento pode variar de R$ 500 a R$ 1.500, dobrando o valor em caso de reincidência.
Após apresentação do texto, o projeto seguiu para análise da Assessoria Jurídica e Comissões, que deverão emitir pareceres. Se receber pareceres favoráveis, o projeto será incluído na Ordem do Dia para ser votado em Plenário.

Fonte: Imprensa – Câmara de Mirassol


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