Três requerimentos cobram detalhes de contratos firmados pelo Executivo Municipal

Publicado em: 11 de julho de 2017

A Câmara de Mirassol aprovou ontem (10) todos os requerimentos e as indicações apresentadas durante a 23ª Sessão Ordinária. Entraram na pauta um Projeto de Lei, do Executivo Municipal, e mais dois requerimentos, mas um outro foi retirado pelo autor antes de iniciar o Expediente Escrito.
O Projeto de Lei nº 50/2017 pede autorização para celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), no qual será implantado um pátio para recolher veículos apreendidos e abandonados em Mirassol. Também prevê a criação de uma delegação de competência estadual para tratar assuntos do trânsito previstos no artigo 22, da Lei Federal º 9.503/1997.
Do vereador e presidente da Câmara João Roberto Blauth Feres, foi incluído um requerimento pedindo informações sobre a Chamada Pública n° 0004/2017, da Prefeitura de Mirassol. O documento quer saber quais foram as bases técnicas e teóricas adotadas para a contratação de entidade da área da saúde e ainda solicita o encaminhamento de cópias dos documentos apresentados na proposta.
O último requerimento a entrar na pauta requisita informações sobre a coleta de lixo prestada pela empresa Constroeste, já que, segundo o vereador Marco Antônio Alves, o prazo do contrato encerrou-se no dia 02 de julho. Ele questiona como está sendo feito o serviço, se existe licitação em andamento e por qual motivo não foi aberto um processo antes do término do prazo. Pede ainda cópias de eventual aditamento contratual e nova licitação.
Outro requerimento que solicita informações de contratos à Prefeitura é do vereador Ademir Massa, que cobra detalhes sobre o contrato firmado entre o Executivo Municipal e a Associação dos Estudantes Universitários de Mirassol (ASSEUMIR). Entre os requisitos, o vereador quer cópia da prestação de contas da Associação e comprovação de que é feita fiscalização nos repasses.
O requerimento retirado para melhor estudo, de autoria do vereador Daniel Sotto, pedia cópia da documentação utilizada para aprovar a construção de um posto de combustíveis na avenida Antônio Cândido Moreira. Tantos os requerimentos quanto as indicações lidas e aprovadas são encaminhadas para os departamentos competentes da Prefeitura.

Fonte: Imprensa - Câmara de Mirassol


Compartilhe essa notícia

WhatsApp

Cadastre-se e receba notícias em seu email