Criação de Departamento de Cultura e Turismo é pauta na sessão de hoje (19)

Publicado em: 19 de junho de 2017

Os vereadores reúnem-se, na noite desta segunda-feira (19), para a 20ª Sessão Ordinária, em que vão apreciar três projetos do Executivo Municipal, requerimentos e indicações. Um deles é o projeto de Lei Complementar 42/2017, que altera a nomenclatura de Departamento de Cultura para Departamento de Cultura e Turismo.
Esse projeto também extingue a Divisão de Cultura para dar espaço para a Coordenadoria de Cultura e Turismo, criada também por essa Lei Complementar. A mudança, segundo justificativa do Executivo, é uma exigência da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para que Mirassol possa requerer a classificação como Município de Interesse Turístico (MIT).
A pauta segue com o Projeto de Lei 43/2017, que modifica a destinação de um imóvel no bairro Portal de “Bem de Domínio Público” para “Bem de Uso Especial”, enquanto o Projeto de Lei 44/2014 propõe uma adequação na lei que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde. Tal propositura sugere que a redação sobre as vagas do conselho direcionadas a “25% representantes de governo e prestadores de serviços privados conveniados” sejam sem fins lucrativos, e não “com fins lucrativos” como está na legislação municipal.
A 20ª Sessão Ordinária tem início às 19h e pode ser acompanhada on-line pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br.

Veja a pauta completa abaixo:

Projeto de Lei Complementar nº 42/2017, do Executivo Municipal, que cria o Departamento de Cultura e Turismo, altera os dispositivos da Lei Complementar nº 2.252, de 28 de setembro de 1999 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43/2017, do Executivo Municipal, alterando a destinação de “Bem de Domínio Público – Sistema de Lazer 01” para “Bem de Uso Especial” do imóvel constante da matrícula nº 19.862, do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol-SP.
Projeto de Lei nº 44/2017, do Executivo Municipal, alterando os dispositivos da Lei Municipal nº 3.940, de 25 de agosto de 2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mirassol e dá outras providências.
Ofício do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimento nº 208 e 215/2017.
Ofícios da CAIXA informando a liberação de recursos financeiros para reforma do Museu Municipal Jezualdo D’Oliveira e para recapeamento da Avenida Fernando Antonio Vendramini e do seu prolongamento.
Ofício da Secretaria de Estado da Cultura, em atenção ao Ofício nº 108/2017, desta Casa, referente a solicitação de apoio para realização da Festa de São Pedro em nosso Município.
Expediente do Hospital do Câncer de Barretos solicitando subvenção mensal para o Hospital de Câncer de Barretos.
Ofício nº 57/017, da ARSAE, encaminhando Balancetes referentes ao mês de maio de 2017.
Convite do Rotary Clube de Mirassol “8 de Setembro”, para participação na Segunda Etapa do “Projeto de Plantio de Árvores nas Calçadas”, dia 25 de junho, às 8 horas.
Ofício do Contabilidade da Câmara Municipal encaminhando os Balancetes da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Mirassol referentes ao mês de maio de 2017.
Requerimento n° 225/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a construção de campo de futebol society no complexo do Jardim Renascença.
Requerimento n° 226/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre o Programa Faculdade para Todos os Mirassolenses – PROFAC.
Requerimento n° 227/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a concessão de vale alimentação para os Conselheiros tutelares.
Requerimento n° 228/2017, do Vereador Sergio Júnior Henrique, de congratulações à jovem Daniela Calixto Pontes Rodrigues pelo desempenho no 12º Campeonato de Barretos de Três Tambores.
Indicação n° 182/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, sugerindo que os departamentos competentes da Prefeitura façam estudos sobre cadastramento e regulamentação dos aplicativos de transportes de passageiros no Município de Mirassol.
Indicação n° 183/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo redutor de velocidade na Rua Irineu Anselmo Baitelo.
Indicação n° 184/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a necessidade de tapa buracos e recape na Rua Fortunato Ernesto Vetorazzo, na altura do nº 45-81.


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