Vereadores votam hoje (12) regulamentação de feiras itinerantes em Mirassol

Publicado em: 12 de junho de 2017

Dois projetos de Lei serão votados hoje (12) na 19ª Sessão Ordinária. O primeiro na Ordem do Dia, que é de autoria do Executivo Municipal, autoriza a realização de feiras itinerantes ou eventos similares, com fins lucrativos, em Mirassol. O segundo nomeia uma rua, no bairro Portal, elaborada pelo vereador Marinaldo Martinelli.
A propositura do Executivo regulamenta a realização de feiras itinerantes no município ao exigir, por exemplo, documentos para a liberação do Alvará de Licença de Funcionamento, tanto para o organizador quanto aos comerciantes ou prestadores de serviços que pretendem participar. Outro requisito será a emissão de nota fiscal ou documento equivalente na comercialização dos produtos.  
Já o projeto de Lei do vereador Martinelli homenageia o funcionário público municipal José Ribeiro de Oliveira, falecido em 2013. A rua, que levará seu nome, é conhecida como “Rua Transversal D”, localizada no loteamento Portal da Cidade Amiga, no bairro Portal. A via tem início na avenida Tarraf e termina na rua Artur Yacubian, com seu prolongamento até a rua Ennio Martelli.
Um outro projeto de Lei, do Executivo, será apresentado na Sessão. O documento pede a abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor total de R$ 3.370.274,30 (três milhões, trezentos e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos). O valor é destinado a reforçar os recursos orçamentárias para manter despesas de pessoal e encargos sociais no Departamento de Saúde.
A 19ª Sessão Ordinária tem início às 19h e também pode ser acompanhada ao vivo neste mesmo portal on-line.

Confira a pauta completa:

Projeto de Lei nº 41/2017, do Executivo Municipal, que dispõe abertura de crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 3.370.274,30(três milhões, trezentos e setenta mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta centavos)
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 104, 112, 118, 128, 132, 169, 180, 183, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 193, 194, 195, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 207, 209 e 211/2017.
Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em nosso Município.
Convite dos alunos do SENAI de Mirassol, concluintes do Curso de Aprendizagem Industrial em Operador de Máquinas de Usinagem de Madeiras, para solenidade de entrega de certificados, dia 22 de junho de 2017, às 19 horas, no SENAI.
Convite da Escola Municipal Prof. Wilson Paschoal, para participar da “Festa na Roça”, na Quadra da Escola, nos dias 12 e 13 de junho, às 19 horas.
Requerimento n° 217/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando relatório contendo a situação e toda documentação pertinente aos imóveis da EDEM.
Requerimento n° 218/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a limpeza de imóvel localizado na Avenida Santos Dumont, nº 37-57, e que informe as providências adotadas quanto ao problema apresentado.
Requerimento n° 219/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a construção de sarjetão no cruzamento da Rua das Hortênsias com a Rua dos Antúrios e resolver o problema do acúmulo da água no sarjetão construído defronte à Porcada do Vale do Sol. 
Requerimento n° 220/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a recuperação da galeria de água pluvial que desmoronou na altura no nº 30-52, da Rua Santo Antônio e vem causando erosão e demais informações sobre o problema.
Requerimento n° 221/2017, do Vereador João Roberto Blauth Feres, reitera o Requerimento nº 199/2017, sobre a falta de ônibus no Vale do Sol.
Requerimento n° 222/2017, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando ações quanto ao esgoto sendo despejado no córrego do Fundão, atrás da empresa PANDIN. 
Requerimento n° 223/2017, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando informações sobre os médicos que atendem e realizam cirurgias e procedimentos na Unidade do Hospital de Base localizada em nosso Município.
Indicação n° 177/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo serviços de tapa buracos e limpeza das canaletas de escoamento da Avenida Coronel Victor Cândido de Souza.
Indicação n° 178/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo a notificação de proprietário de imóvel na Rua Cândido Brasil Estrela para construir o calçamento do local.
Indicação n° 179/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando a indicação nº 152/2017, solicitando informações sobre a execução do serviço de tapa buracos realizado da Rua Vitório Genari, bem como os materiais usados e possibilidade de ser refeito.
Indicação n° 180/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo serviços de tapa buracos na Avenida Tufi Madi.
Indicação n° 181/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo serviços de limpeza e manutenção na Avenida Modesto José Moreira Júnior.

Ordem do Dia

I - Projeto de Lei nº 30/2017, do Executivo Municipal, que autoriza a realização de feiras itinerantes ou eventos similares, com fins lucrativos, no Município.
II - Projeto de Lei nº 39/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, que dispõe sobre denominação de via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua José Ribeiro de Oliveira.

 


Compartilhe essa notícia

WhatsApp

Cadastre-se e receba notícias em seu email