Atualização do ECA permite infiltração policial para investigar pedofilia

Publicado em: 09 de maio de 2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem agora uma seção específica sobre a infiltração policial no combate ao crime de pedofilia. A atualização disciplina o trabalho dos agentes infiltrados, a forma de repasse de informações coletadas e quais autoridades poderão requisitar e receber esses dados.

O trabalho de infiltração será solicitado por delegado de polícia ou pelo Ministério Público. Serão eles os responsáveis por acompanhar relatórios parciais do trabalho, que deverão constar, por exemplo, endereço de Protocolo de Internet (IP), horário e local de acesso e detalhes cadastrais do usuário. Os dados finais serão encaminhados ao juiz que autorizou a operação.

Esse tipo de investigação terá até 90 dias de duração, mas poderá ser renovada por, no máximo, dois anos. A nova lei também destaca que a infiltração policial somente será acatada em casos com mais dificuldade para coletar provas.

 


Compartilhe essa notícia

WhatsApp

Cadastre-se e receba notícias em seu email