Ordem do Dia prevê votação de aumento para conselheiros tutelares

Publicado em: 05 de maio de 2017

A Câmara de Mirassol analisará na próxima sessão cinco projetos, entre eles dois complementares, de autoria do Executivo Municipal. Requerimentos e indicações também estão na pauta e pedem benefícios para a cidade.

Na Ordem do Dia, os vereadores devem votar o reajuste do subsídio pago aos conselheiros tutelares. O novo valor solicitado pelo Executivo Municipal é de R$ 1.294,60, aumento que obedece ao mesmo índice dado aos demais servidores públicos no mês de março. 

A 14ª Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira (08), a partir das 19h. A sessão também pode ser acompanhada via internet pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br

 

Veja a pauta completa da 14ª Sessão Ordinária:

Projeto de Lei Complementar nº 24/2017, de autoria do Poder Executivo,  alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 2.335, de 01 de setembro de 2000 e suas alterações.

Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Poder Público a outorgar a concessão de direito real de uso de bem público municipal à Igreja Católica – Diocese de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2017, de autoria do Poder Executivo, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 2.454, de 10 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal.

Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 28/2017, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.

Ofícios da Prefeitura Municipal, em resposta aos Requerimentos 149/2017 e 154/2017.

Ofício da ARSAE, remetendo os Balancetes de Março de 2017.

Ofício da APAE, convidando para participar do 1º Pedal Solidário da APAE de Mirassol.

Comunicado do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Requerimento n° 179/2017, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a limpeza do imóvel da antiga Santa Casa, inclusive da capela e a remoção de veículos ali abandonados que estão servindo de criadouro ao mosquito transmissor da dengue e outros animais peçonhentos.

Requerimento n° 180/2017, de autoria do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando providências quanto a ocupação dos campos de bocha e malha por usuários de drogas e mendigos.

Requerimento n° 181/2017, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que o Prefeito convide a Esquadrilha da Fumaça para apresentação em Mirassol, como parte das festividades do Dia de São Pedro. 

Requerimento n° 182/2017, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando congratulação ao Mestre de Karatê-Do Ubiratan de Souza Lima pela realização da 1ª Copa Mirassol de Karatê.

Requerimento n° 183/2017, de autoria do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando que o cruzeiro de fundação retorne ao município, para a concha acústica, local que esta cidade foi fundada. 

Requerimento n° 184/2017, de autoria do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando informações sobre o prazo a ser recapeado o Loteamento Parque dos Ipês, tendo em vista que, para realizar a troca de canalização de água, foram realizados diversos buracos nas ruas desse bairro, estando o local intransitável.

Indicação n° 135/2017, de autoria do Vereador Sergio Henrique Junior, sugerindo instalação de redutores de velocidade nas ruas Philadelpho Silva Pinto, Ruilândia e Paulo de Faria.

Indicação n° 136/2017, de autoria do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo os serviços de tapa buracos na Rua Angelo Cristante.

Indicação n° 137/2017, de autoria do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo a limpeza dos terreno situado na Rua Francisco Crippa, próximo ao número 35-64, bairro Regissol. 

 

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de autoria do Executivo Municipal,  dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassol.

 

 


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