Vereadores aprovam liberação adicional de verba para a educação municipal

Publicado em: 28 de abril de 2017

Os vereadores aprovaram ontem (27), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a liberação de créditos aditivos suplementar e especial para o Departamento de Educação Municipal. O valor total requerido é de R$ 1.057.237,29 que, de acordo com o projeto do Executivo, será usado para comprar kits escolares e uniformes, dar continuidade ao programa de educação especial Equoterapia, entre outros custos do setor.

Todos os projetos de lei, de autoria do Executivo e do Legislativo, foram aprovados, exceto o que disciplina a alteração do projeto do loteamento Chácaras de Recreio Sypriano José Moreira, no bairro São Pedro. Isso porque a discussão para votação sobre esse tema foi adiada.

O último projeto que estava na pauta, que dispõe sobre as nomeações na Administração Pública Municipal, também foi acatado. Segundo o texto, fica proibida a nomeação para manter sob direção, chefia e/ou assessoria cônjuge, companheiro, parente em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o 3º grau, de servidor, inclusive aqueles investidos em cargos efetivos. O vereador Walmir Pereira Junior chegou a pedir vista, por sete dias, mas por 7 votos contrários, a solicitação foi negada. O texto seguiu para votação e foi aprovado na sequência.

Educação especial

Para saber mais informações, o vereador Marco Antônio Alves apresentou um requerimento pedindo ao Executivo que envie à Câmara um detalhamento sobre o uso do dinheiro liberado para a Educação. Parte do valor de mais de R$ 1 milhão deverá ser destinado ao programa de Equoterapia, mas o projeto não especifica quanto.

A 13ª Sessão Ordinária foi adiantada para ontem devido ao feriado do dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), que recairá em uma segunda-feira.

 

 


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