Projeto de lei apresentado pelo Executivo na 12ª Sessão gera polêmica

Aceleração para votação de projeto provoca discussão na Câmara

Publicado em: 25 de abril de 2017

Deu entrada ontem (24), na 12ª Sessão Ordinária, um projeto de lei do Poder Executivo Municipal solicitando a liberação de aditivo de verba, entre outros motivos, para o projeto de educação especial Equoterapia e para a compra de uniformes escolares.

O trâmite normal de um projeto de lei é a entrada na Casa do Legislativo, análise das Comissões de Justiça e Finanças para, então, ser colocado em votação no Plenário.

Durante a exposição do Expediente, porém, ocorreu um embate quando um vereador expôs um requerimento solicitando urgência para que este projeto fosse votado e aprovado na mesma Sessão. Como isso não ocorreu, devido aos trâmites normais e regimentais da Casa, uma discussão desnecessária foi gerada.

De acordo com o presidente da Câmara, João Roberto Blauth Feres, o projeto em discussão não veio devidamente assinado pelo Prefeito, um dos motivos que impossibilitaria a apreciação do pedido. “Esse projeto já está parado para solução do Executivo há mais de 60 dias, não demonstrando, assim, motivos para tanta urgência contra o Regimento Interno desta Câmara, que prevê a análise pelas Comissões”, afirma o presidente.

Por conta do feriado do dia 1º de maio, na próxima segunda-feira, a 13ª Sessão foi adiantada para a próxima quinta-feira (27), às 12h, o que atrasaria, no máximo, três dias para apreciação de tal projeto. “Essa discussão trouxe um desgaste desnecessário para os membros da Câmara, trazendo certa revolta a mim e aos membros das Comissões. E eles se comprometeram a aprovar o referido projeto na próxima sessão”, afirma o presidente da Casa.

Assinatura em projeto

Na manhã desta terça-feira (25), o presidente João Roberto Blauth Feres encaminhou um ofício ao Prefeito André Ricardo Vieira solicitando a assinatura do Chefe do Executivo no projeto de lei para dar andamento à propositura.  

Requerimento sobre paralisação dos serviços

No dia 08 de março, o presidente da Câmara, João Roberto Blauth Feres, já havia elaborado um requerimento - este aprovado em sessão no dia 13 de março - cobrando do Executivo Municipal informações sobre a paralisação do tratamento por meio da Equoterapia. Também pedia quais eram as alternativas oferecidas para os alunos que dependiam desse tipo de terapia. Em resposta, no dia 24 de março, o Departamento de Educação informou que os trâmites legais de contratação de outra empresa para continuidade do trabalho terapêutico se encontravam no Departamento de Contabilidade e Finanças.

Falta de informação

O Presidente a Comissão de Justiça e Redação, Vereador Marco Antonio Alves, informou que remeterá um Ofício Especial ao Prefeito Municipal questionando o quanto do valor solicitado pelo projeto (R$ 1.057237,29) será efetivamente aplicado para a Equoterapia, bem como qual será a quantia a ser gasta com a licitação de kits e uniformes escolares, informações estas omissas na propositura apresentada.


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