Câmara rejeita projeto que concede gratificação a servidores em comissões de licitações

Publicado em: 18 de abril de 2017

Os vereadores rejeitaram, ontem (17), o projeto de lei do Executivo Municipal que instituiria gratificação mensal para os servidores efetivos integrantes de comissões de licitações. A votação foi nominal e teve cinco votos favoráveis contra quatro. Para ser aprovado, o projeto precisava de maioria absoluta, ou seja, pelo menos seis votos.

O texto previa o pagamento de R$ 400 e R$ 200 para os servidores que ocupassem as atribuições de “Presidente da Comissão Permanente e Especial de Licitação” e “Membro Titular da Comissão Permanente e Especial de Licitação”, respectivamente. Os valores pagos não incorporariam aos vencimentos.  

Já o projeto de lei complementar que extingue o emprego público de “Visitador” e cria o emprego de “Agente de Combate às Endemias” foi aprovado por unanimidade. Também do Executivo Municipal, outro projeto de lei complementar pede a alteração de um artigo do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mirassol e aguarda parecer da Assessoria Jurídica e Comissões da Câmara.

De autoria da Casa, o vereador Marinaldo Martinelli apresentou projeto de lei que dá o nome de “Campo de Bocha e Campo de Malha José Ezequiel de Farias” ao espaço localizado no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo. O documento também espera análise jurídica e das Comissões.

Reivindicação de moradores

Moradoras do Jardim Renascença compareceram à 11ª Sessão Ordinária para conversar com os vereadores sobre os estragos provocados pela forte chuva da quarta-feira passada (12). Algumas casas, no fim da rua José Galavoti, chegaram a ser inundadas, provocando perdas materiais. O grupo pede apoio da Câmara para cobrar do Departamento de Serviços Municipais a execução de uma obra para captação de água da chuva.   


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