Vereadores votam hoje (17) dois projetos de lei do Executivo Municipal

Publicado em: 17 de abril de 2017

Dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal estão na Ordem do Dia para votação na 11ª Sessão Ordinária. Já um projeto de lei complementar, também da Prefeitura, sugere a alteração de um artigo do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Mirassol.

O primeiro projeto de lei a ser votado pela Câmara de Mirassol dispõe sobre a instituição da gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações do Poder Executivo. Já o segundo pede a extinção do emprego público de “Visitador” e a criação do emprego de “Agente de Combate às Endemias”.

Também na pauta do dia, um projeto de autoria do vereador Marinaldo Martinelli propõe a denominação do campo de bocha e malha, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo, de “Campo de Bocha e Campo de Malha José Ezequiel de Farias”. Entre os requerimentos, os vereadores pedem informações e mudanças a respeito de loteamentos, vias públicas urbanas e rurais e cópias de documentos para análise.

A sessão tem início às 19h e pode ser acompanhada ao vivo pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br

 

Veja a pauta completa da 11ª Sessão Ordinária:

Projeto de Lei Complementar n° 19/2017, do Poder Executivo, alterando o artigo 84 da Lei Complementar nº 2.335, de 01 de setembro de 2000 e suas alterações e dá outras providências.

Ofícios do Executivo Municipal, em resposta aos Requerimentos nºs 115, 125 e 126/2017.

Projeto de Lei n° 18/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, dispondo sobre a denominação do campo de bocha e do campo de malha, implantados no interior do sistema de lazer Firmino Pacheco, do Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo, de Campo de Bocha e Campo de Malha José Ezequiel de Farias.

Requerimento n° 161/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre a aprovação da implantação do Loteamento SetLife.

Requerimento n° 162/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, solicitando que a Rua dos Scarin, em frente a Escola Wilson Paschoal, seja alterada para via de mão única.

Requerimento n° 163/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, solicitando providências sobre a ponte rural que está abandonada no trajeto Ruilândia – Peroba.

Requerimento n° 164/2017, do Vereador Marco Antônio Alves,reiterando Indicação nº 29/2017, solicitando a possibilidade de instalação de placas de acendimento de faróis nas saídas para as rodovias de nosso Município.

Requerimento n° 165/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre a existência de Centro de Zoonozes e pede solução para animais abandonados na cidade de Mirassol.

Requerimento n° 166/2017, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres e Sérgio Junior Henrique, solicitado providências quanto ao relatado por moradores do Loteamento Vila Verde, de que o Prédio da Unidade de Saúde em construção naquele local, está sendo ocupado por mendigos, usuários de drogas e por animais.

Requerimento n° 167/2017, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando cópia do projeto que autorizou a construção de um Posto de Combustível na Rodovia Washington Luiz, na antiga Chácara Pérola.

Requerimento n° 168/2017, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando cópia de Portaria que nomeou a atual Comissão de Licitação e de Pregão da Prefeitura Municipal.

Requerimento n° 169/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando autorização para feirantes da Vila Moreira utilizarem ponto de energia da Escola Municipal Professora Bartira de Aquino Noronha.

Requerimento n° 170/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações por não haver fiscalização municipal da lei das filas em bancos.

Indicação n° 117/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, sugerindo redutor de velocidade na avenida Modesto José Moreira Junior, entre a Loja P.O. e o Posto Ale.

Indicação n° 118/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, sugerindo a limpeza e notificação do proprietário do terreno localizado na Avenida Eliezer Magalhães, próximo ao nº 39-66.

Indicação n° 119/2017, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Avenida Eliezer Magalhães, altura do nº 39-56.

Indicação n° 120/2017, do Vereador Carlos Divino Souza, sugerindo a construção de galeria pluvial na Rua Nemer Pala, próximo ao nº 20-83.

Indicação n° 121/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo a limpeza de terreno na Rua Quintino Bocaiúva, ao lado do nº 24-36.

 

Ordem do Dia:

I - Projeto de Lei nº 06/2017, do Executivo Municipal, que institui gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações do Poder Executivo e dá outras providências. 

II - Projeto de Lei nº 13/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção do emprego público de Visitador e a criação do emprego público de Agente de Combate às Endemias no Município de Mirassol e dá outras providências.

 

 


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