Criação de Documento de Identificação Nacional é aprovada pelo Senado

Publicado em: 12 de abril de 2017

O Senado aprovou, no fim da tarde de ontem (11), o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN). Com ele, o brasileiro terá os dados do RG, CPF, Título de Eleitor e da Carteira de Habilitação reunidos em um único documento, além de sua digital. Esses dados serão inseridos e lidos por meio de um chip.

Todas as informações serão baseadas na Identificação Civil Nacional (ICN), um banco de dados completo dos cidadãos também criado pelo mesmo projeto. Como essa base será administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderão ter acesso a ela a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e o Poder Legislativo.

O projeto prevê que a emissão do documento seja feita pela Justiça Eleitoral ou por outros órgãos delegados pelo TSE. O DIN será impresso pela Casa da Moeda, que já produz os passaportes brasileiros. Para entrar em vigência, a lei precisa ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer.  

 


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