Projetos de lei dispõem sobre denominação de rua e sala de fisioterapia

Publicado em: 03 de abril de 2017

Os vereadores de Mirassol votam hoje, na 9ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei de denominação de espaços públicos. Um deles confere à Sala de Fisioterapia e Academia (no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia) o nome de “Dr. Daniel Laguna Filho”. Já o segundo nomeia o trecho entre as antigas projetadas 20 e 18 de “Rua Arlindo Antônio”. Os projetos de lei são de autoria dos vereadores Marco Antônio Alves e Vanderlei Gilmar Pinatto.

Também estão na pauta três ofícios, entre eles, um da ARSAE com os balancetes do mês de fevereiro, deste ano, e outro do Ministério da Saúde informação a liberação de recursos para programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda serão discutidos requerimentos e indicações a serem encaminhadas ao Executivo Municipal.

A sessão é aberta ao público e começa a partir das 19h.

 

Confira a pauta completa da 9ª Sessão Ordinária

Ofício da Prefeitura Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 4.020 de 28 de março de 2017.

Ofício do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ofício da ARSAE, remetendo os Balancetes de fevereiro de 2017.

Balancetes da Receita e da Despesa da Câmara Municipal, referentes ao período de 1º de fevereiro de 2017 à 28 de fevereiro de 2017.

Requerimento n° 146/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, solicitando esclarecimentos a respeito do responsável pela poda de árvores que estão crescendo sob a rede de transmissão de energia elétrica em nossa cidade.

Requerimento n° 147/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências acerca do prédio onde está instalada a Vigilância Sanitária e a Merenda Escolar, na Rua Quintino Bocaiúva, nº 22-21, Centro.

Requerimento n° 148/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando o procedimento de medidas necessárias da empresa responsável pelo empreendimento do Loteamento Renascença II, sobre a Rua Hermes Ferraz de Arruda, no sentido da urbanização da via de acordo com as normas pertinentes.

Requerimento n° 149/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando providências quanto ao esgoto lançado a céu aberto das residências situadas na Rua Osvaldo Cruz, ao lado do pontilhão Dr. Fernando Antônio Vendramini.

Requerimento n° 150/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, solicitando providências quanto ao lixo depositado na Rodovia José de Souza, próximo à subestação de energia.

Requerimento n° 151/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, de congratulações ao Hospital do Câncer de Barretos pela inauguração do centro de pesquisa molecular para prevenção do câncer.

Requerimento n° 152/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando fiscalização do Loteamento Mais Parque, tendo em vista estarem fazendo concreto no asfalto, danificando a via pública.

Requerimento n° 153/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando que a Prefeitura entre em entendimento com a empresa Rumo para confirmar se há estudos para a retirada da malha ferroviária, e qual o prazo para a concretização desta obra.

Requerimento n° 154/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a limpeza que está sendo realizada no Recinto de Mirassol, se há alguma relação com o evento que será realizado tão breve. 

Requerimento n° 155/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências para a finalização da quadra de bocha e de dois mini-campos, situados no Loteamento Recanto do Beija Flor, bem como a manutenção da praça junto a esses e dos brinquedos infantis instalados.  

Requerimento n° 156/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando à SANESSOL, que quando da realização de serviços, as ruas não sejam totalmente interditadas e que os buracos abertos, sejam imediatamente fechados após os reparos feitos.

Requerimento n° 157/2017, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando informações sobre a interligação da Avenida Hilda Sumariva Dalul com os Bairros Laguna e Jardim Imperial e com o Residencial Gerotto, bem assim, requer mapa viário aprovado do Residencial Gerotto e a interligação ao Jardim Laguna.

Requerimento n° 158/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre o recebimento de tributos e demais receitas tributárias do Município, ser somente na Caixa Federal e nas casas lotéricas, e se há a possibilidade de se estender o pagamento para toda a rede bancária, a fim de eliminar transtornos para munícipes que são obrigados a permanecer por um longo período em filas.  

Indicação n° 104/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, sugerindo a notificação do proprietário de terreno na Avenida Hilda Sumariva Dalul, ao lado do Di Paula Festas e Eventos, visando a limpeza do mesmo.

Indicação n° 105/2015, dos Vereadores Marinaldo Martinelli e Sergio Junior Henrique, sugerindo a instalação de um parque de diversões no Loteamento Residencial Vale do Sol.

Indicação n° 106/2017,  do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, sugerindo os serviços de tapa buracos na Avenida Eliezer Magalhães, próximo ao nº 3526, Bairro São Francisco. 

Indicação n° 107/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo a limpeza em toda a extensão do passeio público no entorno da Escola Estadual Anísio José Moreira.

Indicação n° 108/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo rampas de acesso para portadores de necessidades especiais na Avenida Djair José Marques, situada entre as Ruas Ayrton Bicudo e José Marques, no bairro Regissol. 

Indicação n° 109/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, sugerindo a limpeza de terreno localizado na Avenida José Emigdio de Faria, entre os números 1867 e 1845.

Indicação n° 110/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, sugerindo serviços de tapa buracos na Avenida Djair José Marques, em frente ao nº 36-16.

 

ORDEM DO DIA

I) Projeto de Lei nº 10/2017, do Vereador Marco Antônio Alves, que dispõe sobre a denominação da Sala de Fisioterapia e Academia localizada no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia de “Dr. Daniel Laguna Filho”.

II) Projeto de Lei nº 12/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, que dispõe sobre a denominação de Via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Arlindo Antônio. 


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