CÂMARA APROVA SEIS E REJEITA DOIS PROJETOS DE LEI

Publicado em: 29 de novembro de 2016

Os vereadores aprovaram seis e rejeitaram dois projetos de lei na sessão desta segunda-feira. Um dos projetos rejeitados veio do poder executivo, dispondo sobre concessão para exploração dos serviços funerários no município.

Entre outras, o projeto previa prazo de 10 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, para a exploração do serviço mediante processo licitatório. O PL foi rejeitado com os votos dos vereadores Ademir Massa, Andre Guirado, Jaelson Stuqui, Marcelo Bomba e Walmir Chaveiro. O presidente Daniel Sotto, que não vota nesses casos, disse que era a favor do mesmo.

Também foi rejeitado o projeto n° 165/2016, dos vereadores Donegá Neto e Marcelo Bomba que dispõe sobre denominação de todas as vias públicas do Loteamento Residencial Golden Park, objeto da matricula n° 7.537 do Oficial de Registro de Imóveis do Município de Mirassol. Os votos contrários foram dos vereadores André Guirado, Erlem Maciel, Jorge Salgadeiro e Walmir Chaveiro.

O projeto de n° 166/2016, também dos vereadores Donegá Neto e Marcelo Bomba, que dispõe sobre denominação de área institucional do Loteamento Residencial Golden Park, objeto da matricula n° 36.958 do Oficial de Registro de Imóveis, foi aprovado.

Também aprovado o projeto de n° 167/2016, dos vereadores Donegá Neto e Marcelo Bomba, que dispõe sobre denominação de todas as vias públicas do Loteamento Residencial Golden Park II, objeto da matricula n° 37.862 do Oficial de Registro de Imóveis.

Aprovados dois projetos do vereador Daniel Sotto, que dispõe sobre a denominação da Rua 15 do Loteamento Prof. Matheus Leite de Abreu de Rua Edisel Cavalieri,  e a Rua José Antonio Mingorance Nasário.

Os dois últimos projetos eram do do Vereador Donegá Neto, dispondo sobre denominação de uma das vias públicas do município de Rua Jorge Hadime Watanabe, e outra de Rua Francisco Lourenço da Costa.

Dois requerimentos foram discutidos e aprovados. Um é do vereador Marcelo Bomba, solicitando ao Poder Executivo cópia de todo processo e documentação pertinente referente à aprovação para funcionamento do posto de combustíveis próximo ao Interior Eventos.

Outro é do vereador Erlem Maciel, solicitando ao prefeito a relação de cargos comissionados, quais estão vacantes e quais as exonerações ocorridas nos últimos seis meses, bem como o impacto financeiro neste período, com referidas exonerações.

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Publicado por: Assessoria de Comunicação da Câmara

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