VEREADORES DERRUBAM 11 VETOS A PROJETOS DE LEI

Publicado em: 08 de novembro de 2016

Na sessão desta segunda-feira, da Câmara de Mirassol, os vereadores derrubaram 11 vetos do Poder Executivo a projetos de leis propostos por eles. Na mesma sessão, eles aprovaram três projetos de decreto legislativo, o que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Mirassolense” e “Cidadão Benemérito Mirassolense”, e os que autorizam a outorga do “Diploma de Reconhecimento Público à Bella Capri Pizzaria e Supermercado Bruno Bondi. 

Vetos rejeitados: 

Projeto de Lei do vereador Jorge Salgadeiro, que dispõe sobre a criação de Programa “Adote um ponto de ônibus”. 

Projeto de Lei do vereador André Guirado, que dispõe sobre a fiscalização de crianças e adolescentes desacompanhadas de seus pais em bares e em locais públicos no município. 

Projeto de Lei do vereador Jaelson Stuqui que autoriza a instituição de Olimpíadas de Redação nas escolas municipais da rede pública de Mirassol. 

Projeto de Lei do vereador Jaelson Stuqui que autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Festival de Música dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Mirassol. 

Projeto de Lei do vereador Jaelson Stuqui que dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria Municipal em todas as Unidades de Saúde sob Gestão do Município de Mirassol. 

Projeto de Lei do vereador Erlem Maciel que dispõe sobre a utilização de cadeiras de rodas nas Escolas Públicas da Rede de Ensino do Município de Mirassol. 

Projeto de Lei do vereador Donegá Neto que inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol, a Festa de São Pedro Apóstolo comemorada no mês de junho de cada ano. 

Projeto de Lei do vereador Donegá Neto que inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol, a Festa de São José, comemorada no mês de março de cada ano. 

Projeto de Lei do vereador Donegá Neto que inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol, a Festa de Santa Rita de Cássia, comemorada no mês de março de cada ano. 

Projeto de Lei do vereador André Guirado que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de caução na forma de seguro garantia pelo vencedor de licitação de obra ou serviço contratado pela municipalidade. (Veto acatado pela vereadora Dora de Oliveira). 

Projeto de Lei do vereador Erlem Maciel que altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.788, alterando a aplicação de multa sobre a obrigatoriedade de manutenção de segurança privada durante 24 horas nos locais com caixas eletrônicos. 

Requerimentos: 

Foram ainda aprovados os requerimentos do vereador Jaelson Stuqui, de congratulações pelos 40 anos de fundação e existência das empresas que antecederam a Graneleiro Transportes Rodoviários Ltda, na pessoa de seu fundador Senhor José Rodrigues Salgueiro; reiterando os requerimentos que solicitam a construção de uma rotatória no entroncamento das Ruas Guilherme Sales, Dos Fleury, Antônio Bilia e Ruilândia, e o que solicita a instalação de passarela de pedestres no pontilhão sobre a via férrea que dá acesso pela Rua Santo Antonio à Avenida Natalino Aílson Fregonez.

Já o presidente da Câmara, Daniel Sotto, teve requerimento aprovado, solicitando relatório minucioso sobre a servidora pública comissionada Liliane Cristina Nakata, incluindo cargo que ocupa, vencimentos e fonte pagadora.

 


Publicado por: Assessoria de Comunicação da Câmara

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